Termos e Condições

1. Definições

• Serralux / Nós / Empresa: pessoa jurídica responsável pela operação do site e pelos serviços de locação, com sede na Rua Voluntários da Pátria 1875, Santana, São Paulo, SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou solicite os serviços da Serralux.
• Serviços: locação de estúdios de televisão, locação de cadeia de equipamentos broadcast e fornecimento de equipe técnica.
• Proposta / Contrato: documento emitido pela Serralux com especificações técnicas, período e valores acordados para uma locação específica.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis em serralu.live.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e o envio de solicitações de locação implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem solicite os serviços da Serralux.

Para contratar os serviços, o Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou devidamente representado) e, no caso de pessoas jurídicas, ter poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Serralux oferece as seguintes linhas de locação, descritas em detalhes na página de Soluções:

• Locação de Estúdio: reserva de salas de 50 m² a 275 m² para gravações de televisão, entrevistas, programas e produções corporativas, com infraestrutura técnica inclusa.
• Locação de Cadeia de Equipamentos: fornecimento da cadeia técnica completa da captação ao registro, incluindo câmeras, som, iluminação, prompter e direção.
• Equipe Técnica e Suporte: profissionais para acompanhar a produção durante o período contratado.

Os serviços são prestados exclusivamente no território brasileiro. A disponibilidade de datas e equipamentos está sujeita à agenda vigente e deve ser confirmada por proposta escrita.

4. Processo de contratação

1. O Usuário solicita orçamento por meio do formulário do site, telefone ou e-mail.
2. A Serralux emite proposta com especificações técnicas, período e valores dentro do prazo informado.
3. A aceitação da proposta pelo Usuário, por escrito, constitui o contrato de locação.
4. A reserva é confirmada após o cumprimento das condições de pagamento estabelecidas na proposta.

Nenhuma reserva é considerada confirmada sem aceitação formal da proposta e cumprimento das condições de pagamento.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Serralux, o Usuário se compromete a:

• Utilizar o espaço e os equipamentos locados de acordo com as especificações técnicas acordadas;
• Não ceder, sublocar ou transferir a terceiros o uso do espaço ou dos equipamentos sem autorização escrita prévia;
• Respeitar as janelas de montagem, gravação e desmontagem definidas no plano de chamada;
• Zelar pelos equipamentos locados, respondendo por danos além do desgaste normal de uso;
• Não introduzir no estúdio equipamentos de terceiros que possam causar interferência eletromagnética sem comunicação prévia à Serralux;
• Garantir que o conteúdo gravado nas instalações da Serralux seja de sua plena responsabilidade, incluindo direitos de imagem e licenças aplicáveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e organização de páginas — é de titularidade da Serralux ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

O conteúdo audiovisual produzido pelo Usuário nas instalações da Serralux pertence ao Usuário. A Serralux não reivindica direitos sobre o material gravado.

7. Condições de pagamento

Os valores, prazos e formas de pagamento são definidos em cada proposta individual. De modo geral:

• O pagamento pode ser exigido parcialmente no ato da confirmação e o saldo no início ou término do período locado;
• Atrasos no pagamento estão sujeitos a multa e juros conforme legislação brasileira;
• Os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária na proposta.

8. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento são definidas na proposta. Como regra geral:

• Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência: restituição do valor pago, descontada taxa administrativa conforme proposta;
• Cancelamentos com menos de 7 dias: o valor pago pode ser retido total ou parcialmente, conforme condições da proposta;
• Cancelamentos pela Serralux por motivo de força maior: restituição integral do valor pago.

9. Limitação de responsabilidade

A Serralux não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior (falhas de energia elétrica pública, desastres naturais, greves);
• Conteúdo produzido pelo Usuário nas instalações, incluindo responsabilidade por direitos de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade relacionados ao uso dos serviços;
• Falhas de equipamentos de terceiros introduzidos pelo Usuário no estúdio.

A responsabilidade total da Serralux, em qualquer caso, fica limitada ao valor da locação contratada.

10. Isenção de garantias

Os serviços são prestados no estado em que se encontram, com as especificações descritas na proposta. A Serralux não oferece garantia de resultados específicos de produção, audiência ou qualidade editorial do conteúdo gravado.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Serralux por quaisquer perdas, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (i) uso indevido do espaço ou dos equipamentos; (ii) violação destes Termos; (iii) reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo produzido pelo Usuário.

12. Rescisão

A Serralux pode rescindir o contrato de locação, sem ônus, caso o Usuário: descumpra estes Termos ou as condições da proposta; utilize o espaço para atividades ilegais; cause danos ao patrimônio ou à equipe da Serralux. Nesses casos, o valor pago poderá ser retido a título de perdas e danos.

13. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscam resolver qualquer divergência por meio de negociação direta. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos neste contrato sem autorização escrita da Serralux.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de vigência será atualizada neste documento. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação de alterações implica aceite das novas condições.

16. Contato jurídico

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 1875, Santana, São Paulo, SP, CEP 02011-200